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Regulamento

SECONCI-SP

Fundado em março de 1964, por um grupo de empresários da construção civil, o Seconci-SP - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo é a entidade de responsabilidade social da construção paulista que presta serviços de saúde e segurança do trabalho aos 741 mil trabalhadores do setor e seus familiares.

1. O PRÊMIO

Características

O Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho é uma iniciativa do Seconci- SP e é dirigido às empresas da construção civil, visando obras de edificações (residenciais, comerciais, industriais, esportivas, portuárias, aeroportuárias, educacionais e hospitalares) e obras de arte (pontes e viadutos).

O Prêmio tem como objetivo dar visibilidade às melhores práticas em Saúde e Segurança do Trabalho em canteiros de obras de construtoras, instaladoras, subcontratadas e subempreiteiras, localizados no Estado de São Paulo.

Os cases inscritos no 4º Prêmio Seconci-SP serão avaliados pela banca de jurados separadamente, ou melhor, por região onde foi gerada a inscrição. Desta forma, os cases concorrerão apenas com os inscritos na respectiva região, tomando por base a divisão do Estado de São Paulo em sete (7) diferentes Regiões estabelecidas conforme o Anexo I – localizado ao final do presente Regulamento.

• Importante: A regionalização do Prêmio nesta edição tem como objetivo incentivar a participação de pequenas e médias empresas.

O Prêmio Seconci-SP possibilita a participação de todo o setor da construção civil e contará com a inscrição tanto de empresas contribuintes, como não contribuintes ao Seconci-SP.

Poderão inscrever-se no Prêmio Seconci-SP: empresas construtoras (contratantes, subcontratadas e subempreiteiras) e instaladoras que atuem no país e que tenham canteiros de obras no Estado de São Paulo.

As empresas poderão inscrever-se com 1 (um) ou mais cases de Saúde e Segurança do Trabalho em canteiros de obras, em uma ou mais categorias, desde que estejam alinhadas com os critérios estabelecidos neste Regulamento. Vale ressaltar que a mesma obra não poderá ser inscrita em mais de uma categoria, mesmo que atenda às exigências dos itens solicitados e tenha relevância com o objetivo em questão.

Todas as empresas vencedoras receberão, por categoria, um troféu de acordo com o case premiado por cada Região estabelecida e um certificado, entregues na cerimônia de premiação.

2. CATEGORIAS

O 4º Prêmio Seconci-SP terá 3 (três) categorias nas quais serão observados os requisitos de Saúde e Segurança do Trabalho exigidos neste Regulamento:

2.1. Controle de Perigos e Riscos no Canteiro

Nesta categoria poderão ser inscritas obras com trabalho destacado, comprovado e desenvolvido em prol da segurança dos seus trabalhadores. Relatórios, gráficos, pesquisas e estatísticas podem ser anexados à documentação solicitada, e podem ser considerados diferenciais competitivos mediante a autenticidade dos fatos.

2.2. Controle da Saúde no Canteiro

Nesta categoria poderão ser inscritas obras que se destaquem por sua prática exemplar na abordagem às questões relativas à prevenção e manutenção da saúde coletiva de seus trabalhadores. Relatórios, gráficos, pesquisas e estatísticas podem ser anexados à documentação solicitada, e podem ser considerados diferenciais competitivos mediante a autenticidade dos fatos.

2.3. Gerenciamento Ambiental do Entorno da Obra

Nesta categoria poderão ser inscritas obras que desenvolvem o melhor conjunto de ações para minimizar/reduzir os transtornos causados na circunvizinhança de onde se encontram localizadas, durante o período de sua execução. Relatórios, gráficos, pesquisas e estatísticas podem ser anexados à documentação solicitada, e podem ser considerados diferenciais competitivos mediante a autenticidade dos fatos.

3. PREMIAÇÕES ESPECIAIS

3.1. Trabalhador (a) Modelo

O objetivo desta premiação especial é reconhecer o valor de um (a) trabalhador (a) da área operacional que seja destaque, na perspectiva de Saúde e Segurança do Trabalho, por seu desempenho e comprometimento no exercício de suas tarefas, assim como por sua atitude e comportamento, que o (a) transformaram em referência e exemplo para os demais trabalhadores.

Esta indicação deverá ser feita pela empresa que o (a) emprega, desde que este profissional esteja trabalhando numa das obras inscritas no mínimo, há 6 (seis) meses em regime CLT. Engenheiros e técnicos de segurança não poderão ser indicados nesta categoria.

Devem ser detalhadas as funções do (a) trabalhador (a), sendo imprescindível o preenchimento da Ficha Técnica correspondente. Além do julgamento técnico, será feita entrevista com o (a) indicado (a) e com quem o (a) indicou.

O (A) Trabalhador (a) Modelo será homenageado (a) com troféu e certificado personalizados no evento de premiação.

3.2. Personalidade do Ano

A insígnia de Personalidade do Ano do 4º Prêmio Seconci-SP será entregue ao profissional selecionado pelo Conselho Deliberativo do Seconci-SP, em conjunto com a Comissão Organizadora, entre personalidades com significativa representatividade no setor de Saúde e Segurança do Trabalho, após criteriosa avaliação.

4. INSCRIÇÕES

4.1. Prazos

As inscrições dos cases poderão ser realizadas de 24 de maio a 22 de julho de
2016, por meio do preenchimento eletrônico da Ficha de Inscrição disponível no site: www.premioseconci-sp.com.br.

Após realização da inscrição, a empresa receberá a confirmação do cadastro e, posteriormente, será enviado ao e-mail do profissional responsável o recibo para pagamento. A inscrição somente será confirmada após o recebimento dos valores contidos neste documento.

Realizada a inscrição via site, as empresas deverão enviar todos os documentos listados a seguir, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da inscrição. O envio poderá ser feito por e-mail premio@premioseconci-sp.com.br, por correio ou outra mídia para a Comissão Organizadora do 4º Prêmio Seconci-SP no endereço: Av. Prof. Alfonso Bovero, nº 430, cj. 2, CEP 01254-000, Sumaré, São Paulo, SP.

4.2. Documentação

Os critérios de elegibilidade dos cases inscritos no 4º Prêmio Seconci-SP
determinam que sejam entregues os seguintes documentos:

• Cópia do Quadro III da NR-4, referente ao ano de 2015, contendo as taxas de frequência e gravidade da empresa ou declaração da empresa referente ao número de doenças ocupacionais e de acidentes fatais ou não;
• Cópia do PCMSO vigente da empresa ou da obra;
• Cópia do PPRA e PCMAT vigentes do canteiro de obras, ou somente o
PCMAT vigente, no caso deste contemplar as exigências do PPRA;
• Termo de Adesão e de Uso de Imagem assinado pelo representante legal da empresa, disponível no site, quando da inscrição para o Prêmio.

Importante: O prazo limite para o envio desses documentos é de até 10 (dez) dias após a data da inscrição. Os documentos enviados ou postados em data posterior não serão considerados e os valores eventualmente pagos a título da taxa de inscrição não serão devolvidos.

A análise documental observará o atendimento de todos os requisitos exigidos por lei e as Normas Regulamentadoras que norteiam a documentação entregue. Também não serão aceitas documentações parciais, incompletas e/ou ilegíveis ou rasuradas.

A Comissão Organizadora poderá recusar a inscrição ou desclassificar determinado case, se este não estiver de acordo com as normas estabelecidas neste Regulamento ou não apresentar os pré-requisitos acima relacionados.

4.3. Taxa de inscrição

As obras inscritas nas categorias 2.1, 2.2 e 2.3 deverão pagar as taxas de inscrição abaixo relacionadas:

• Valor da inscrição para a 1ª obra de empresas contribuintes ao Seconci-SP: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
• Valor da inscrição para a 1ª obra de empresas não contribuintes ao Seconci- SP: R$ 700,00 (setecentos reais).

A empresa que inscrever mais de um case terá um desconto de 20% por inscrição
adicional. Vale ressaltar que este desconto não é cumulativo.

5. ANÁLISE TÉCNICA-DOCUMENTAL

Uma vez cumpridas as exigências deste Regulamento, a inscrição do case será aceita pela Comissão Organizadora e comunicada à empresa.

Após a análise documental, será agendada (pela Comissão Organizadora) a visita técnica para validação e comprovação das informações e documentações apresentadas referentes ao case inscrito com a consequente elaboração do Relatório Técnico específico. Os originais dos documentos elencados no item 4 devem estar disponíveis para a visita técnica.

O Relatório será enviado em caráter sigiloso aos jurados juntamente com a Ficha Técnica devidamente preenchida e o Relatório de conformidade dos requisitos exigidos será elaborado pela Equipe Técnica do Seconci-SP.

6. PROCESSO DE JULGAMENTO E PREMIAÇÃO

A seguir, reproduzimos o passo a passo do processo de inscrição, elegibilidade e
participação no 4º Prêmio SECONCI-SP:

1. Inscrição do Case no site www.premioseconci-sp.com.br;
2. Envio dos documentos;
3. Validação da documentação pela Comissão Organizadora;
4. Confirmação da inscrição da(s) obra(s);
5. Agendamento e realização de Visita Técnica para fazer a avaliação “in loco”;
6. Emissão de Relatório Técnico com a avaliação da Obra;
7. Encaminhamento do Relatório Técnico para avaliação dos jurados;
8. Informe as empresas das Obras vencedoras em cada região, com divulgação
exclusiva no evento de premiação;
9. Entrega de troféu e certificado às vencedoras no evento de premiação.

A Comissão Julgadora será composta por profissionais de notório saber na Gestão de
Saúde e Segurança do Trabalho, indicados pelas seguintes instituições:

• Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
• Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
• Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado
de São Paulo (Feticom-SP)
• Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT)
• JDL Qualidade, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente
• Senai-SP
• SESI-SP
• Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo
(Sintesp)/Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo
(Sintracon-SP)
• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo (SRTE-SP)

7. A PREMIAÇÃO

A entrega do 4º Prêmio Seconci-SP será realizada na segunda quinzena de novembro
2016, no Teatro do Seconci-SP, à Av. Francisco Matarazzo, nº 74 – Perdizes - São Paulo, SP. O evento será um momento de relacionamento entre executivos e profissionais do setor que praticam e buscam a excelência em Saúde e Segurança do Trabalho.

Os vencedores serão informados logo após a finalização do julgamento e apuração dos resultados.

A empresa vencedora deverá produzir um vídeo ou audiovisual (slide show - convertido para vídeo) com duração máxima de 1 (um) minuto, que será apresentado na cerimônia de premiação, respeitando o seguinte:

• O vídeo deverá trazer uma visão panorâmica da obra e imagens que retratem o case vencedor, detalhando o projeto de forma clara e objetiva;
• Poderão ser usados recursos visuais, como desenhos, plantas e croquis;
• O vídeo (Tela 4x3 em formato DVD) deverá ser enviado até o dia 11 de novembro de 2016 à Garrido Marketing (via CD ou por e-mail);
• O vídeo será submetido à avaliação da Comissão Organizadora.

8. A DIVULGAÇÃO

A Comissão Organizadora promoverá ampla divulgação do 4º Prêmio Seconci-SP em todas as suas etapas, desde o lançamento até as atividades pós-prêmio, por meio de anúncios na mídia impressa, ações de marketing direto, workshops, reuniões in company e assessoria de imprensa.

A inscrição de um case no 4º Prêmio Seconci-SP sempre e quando for considerado vencedor, implica, automaticamente, na autorização prévia e irrestrita da divulgação das informações e dos dados obtidos na avaliação da obra inscrita, assim como sua reprodução pela Comissão Organizadora.

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os casos omissos neste Regulamento serão definidos pela Direção Estratégica, em conjunto com a Comissão Organizadora.

Direção Estratégica

Engenheiro Sergio Porto - Presidente do Seconci-SP
Engenheiro Haruo Ishikawa – Vice-Presidente do Seconci-SP, Vice-Presidente de Relações Capital, Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP e Coordenador da Comissão Permanente Nacional (CPN) NR-18
Dra. Maristela Alves Lima Honda – Conselheira do Seconci-SP e Vice-Presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP
Engenheiro Fernando Costa – Superintendente Geral do Seconci-SP Créditos
• Realização: Seconci-SP
• Coordenação Geral - Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana
(Iepac|Seconci-SP)
• Coordenação Técnica - Gerência de Medicina Ocupacional, Gerência de
Segurança Ocupacional e Gerência de SESMT Corporativo |Seconci-SP
• Apoio institucional: Departamento de Comunicação e Marketing e Gerência de
Relacionamento com o Mercado |Seconci-SP

• Organização: Garrido Marketing

Comissão Organizadora

• Dra. Norma Araujo - Iepac | Seconci-SP
• Dr. Douglas de Freitas Queiroz - Seconci-SP
• Flávia Pinto Coelho - Seconci-SP
• Nabil Cury - Seconci-SP
• Fátima Cardoso - Seconci-SP
• Alberto Domingues - Iepac | Seconci-SP
• José Luiz Esteves - Iepac | Seconci-SP
• José Bassili - Seconci-SP
• Dra. Xiomara Salvetti - Seconci-SP
• Dra. Ina Irene Liblik Quintaes - Seconci-SP
• Liege Alves - Seconci-SP
• Rafael Marko - Seconci-SP
• Miriam Garrido - Garrido Marketing
• Júlio Cesar Costa - Garrido Marketing